BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:spatie/icalendar-generator
NAME:Participe Mais Conselhos : COMTRAE - Comissão Municipal de Erradicaç
 ão do Trabalho Escravo
X-WR-CALNAME:Participe Mais Conselhos : COMTRAE - Comissão Municipal de Er
 radicação do Trabalho Escravo
DESCRIPTION:A Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo 
 (COMTRAE/SP) é um órgão paritário entre o poder público municipal e a
  sociedade civil\, cujo objetivo é estruturar a política pública munici
 pal de enfrentamento ao trabalho escravo. Ela foi instituída pela Lei Mun
 icipal nº 15.764/2013 (art. 263) e regulamentada pelo Decreto Municipal n
 º 54.432/2013 (atualizado no Decreto Municipal n° 58.123/2018). A COMTRA
 E/SP foi responsável pela elaboração do I Plano Municipal para Erradica
 ção do Tr...
X-WR-CALDESC:A Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo
  (COMTRAE/SP) é um órgão paritário entre o poder público municipal e 
 a sociedade civil\, cujo objetivo é estruturar a política pública munic
 ipal de enfrentamento ao trabalho escravo. Ela foi instituída pela Lei Mu
 nicipal nº 15.764/2013 (art. 263) e regulamentada pelo Decreto Municipal 
 nº 54.432/2013 (atualizado no Decreto Municipal n° 58.123/2018). A COMTR
 AE/SP foi responsável pela elaboração do I Plano Municipal para Erradic
 ação do Tr...
END:VCALENDAR