Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), criado pelo Decreto nº 54.058/2013 e atualizado pelos Decretos nº 56.995/2016 e nº 64.344/2025, é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT). De caráter consultivo, propositivo e participativo, o Conselho atua no acompanhamento, debate e contribuição para as políticas públicas de mobilidade urbana da cidade de São Paulo, envolvendo temas relacionados ao trânsito, transporte coletivo, segurança viária, acessibilidade e circulação urbana, tanto no âmbito da SMT quanto das empresas vinculadas, como a São Paulo Transportes S/A (SPTrans) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Sua composição é paritária e tripartite, formada por 63 membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos entre representantes da sociedade civil, operadores dos serviços de transporte e órgãos do poder público municipal. Os representantes da sociedade civil são eleitos por voto direto para mandatos de dois anos, garantindo ampla participação popular e diversidade de perspectivas nas discussões sobre a mobilidade da cidade.
O funcionamento do CMTT é regulamentado por Regimento Interno e prevê reuniões ordinárias bimestrais, além de reuniões extraordinárias quando necessário. Para aprofundar os debates técnicos e ampliar a participação social em temas específicos, o Conselho conta atualmente com as Câmaras Temáticas de Bicicleta, Mobilidade a Pé, Motocicleta, Transporte Escolar, Táxi e Transporte Público por Ônibus Municipal. Esses espaços funcionam como instâncias complementares de diálogo e construção coletiva, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o encaminhamento de propostas relacionadas aos diferentes modais e à mobilidade urbana da cidade.
O principal objetivo do CMTT é fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, promovendo transparência, participação cidadã e acompanhamento social das ações relacionadas ao trânsito e ao transporte. Seu papel consultivo contribui para qualificar decisões, subsidiar políticas públicas e aproximar a gestão municipal das demandas e experiências da população.
As informações e o histórico do Conselho anteriores a 20/05/2025 permanecem disponíveis na página oficial do CMTT no site da Prefeitura de São Paulo.