Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), criado pelos Decretos nº 54.058/2013 e nº 56.995/2016, atua sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT). Com caráter consultivo, propositivo e participativo, o Conselho é responsável por debater e acompanhar questões relacionadas à mobilidade urbana na cidade de São Paulo, abrangendo tanto as ações diretamente executadas pela SMT quanto aquelas desenvolvidas por meio da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Sua composição é paritária e tripartite, somando 63 membros titulares e seus respectivos suplentes. Essa estrutura contempla 21 representantes da sociedade civil, eleitos por votação direta para mandatos de dois anos, 21 representantes dos operadores dos serviços de transporte, e 21 representantes de órgãos municipais, garantindo diversidade de perspectivas e equilíbrio nas discussões.

O funcionamento do CMTT é regulamentado por seu Regimento Interno, que estabelece, entre outros pontos, a realização de reuniões bimestrais. Para aprofundar o debate em áreas específicas, o Conselho conta ainda com cinco Câmaras Temáticas: Bicicleta, Mobilidade a Pé, Motocicleta, Transporte Escolar e Táxi. Esses grupos atuam como extensões do colegiado principal, contribuindo para a formulação de propostas mais qualificadas e alinhadas às realidades dos diferentes modais.

O principal objetivo do CMTT é estabelecer um canal de comunicação eficiente entre o poder público e a sociedade civil, promovendo o diálogo e a participação cidadã na formulação de políticas públicas de mobilidade. Seu papel consultivo funciona como um termômetro para os gestores públicos, oferecendo subsídios valiosos que podem orientar, ajustar ou até mesmo desestimular projetos e decisões na área de trânsito e transporte.