CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Atas de Reunião
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Participe+ Conselhos
2024-09-25 17:29:39
Regimentos e Diretrizes
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Participe+ Conselhos
2024-09-25 17:29:44
Relatórios e Outros
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Participe+ Conselhos
2024-09-25 17:29:49
DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES
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kauacondenso
2024-07-31 23:14:03
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cmdca/index.php?p=165665
Princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.
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kauacondenso
2024-07-31 23:12:33
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16710-de-11-de-outubro-de-2017
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
kauacondenso
2024-07-31 23:11:49
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-11247-de-01-de-outubro-de-1992/consolidado
Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
kauacondenso
2024-07-31 23:11:09
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-11123-de-22-de-novembro-de-1991/consolidado
Estatuto da Criança e do Adolescente
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
kauacondenso
2024-07-31 23:07:59
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm