COMPLIR - Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa
O Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR, órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, regulamentado nos termos do Decreto 59.859, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, instituindo o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR.
Contato(s)
smdhccpir@prefeitura.sp.gov.br
Data de criação
13/05/2024
Poder decisório do Conselho
Consultivo (Aconselha)
Composição do Conselho
Número de órgãos que reúnem representantes de vários setores para discutir e decidir temas
de interesse comum.
Bipartite
Periodicidade das reuniões ordinárias
Mensal
Período do Mandato
2 anos