COMPLIR - Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR, órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, regulamentado nos termos do Decreto 59.859, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, instituindo o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR.