Conselho Municipal de Educação - CME
1.Apresentação:
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação incumbido de assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional. Ao elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, realizar pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o sistema municipal de ensino, o Conselho exerce suas funções normativa, consultiva e propositiva. Acrescente-se a essas funções elaborar e acompanhar a implementação das metas constantes do Plano Municipal de Educação (PME).
O CME é também espaço participativo e mobilizador, ao proporcionar para os diversos atores da sociedade, a defesa do direito à educação e democratização do acesso à educação e, ao promover debates e seminários relativos ao ensino no Sistema Municipal.
As legislações e documentos que embasam o trabalho do CME são:
Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 34.441, de 18/08/1994 (Link para um novo sítio)
2.Contato:
Entre em contato com o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, através dos seguintes canais:
Endereço: Rua Taboão, nº 10 – CEP: 01256-020
Telefones: (11) 3803-5000
E-mail: cme@sme.prefeitura.sp.gov.br
3. Composição e Lista de Membros
O CME é, hoje, estruturado em duas Câmaras e uma Comissão Permanente: Câmara de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Câmara de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio e Comissão de Legislação e Normas.
Os 9 conselheiros titulares e seus suplentes compõem as duas Câmaras, de acordo com perfil, área de interesse e especialização.
Comissões Temporárias são constituídas pelo Presidente ou por solicitação de 2/3 dos conselheiros, para estudos e aprofundamento de questões educacionais de interesse geral, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos da administração municipal que trabalhem com assuntos correlatos à educação.
As decisões das Câmaras e Comissões são submetidas ao Conselho Pleno.
As reuniões são realizadas às quintas-feiras, das 16h às 18h, por videoconferência ou na sede do CME à Rua Taboão, nº 10 – Sumarezinho.